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Claudionor Lopes Filho
Venâncio Aires (RS)
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Claudionor Lopes Filho
Artigo ·
há 7 anos
Não Incidência Tributária de Contribuição Previdenciárias (INSS) sobre Verbas Indenizatórias e Não Habituais
Gera um impacto gigantesco sobre os resultados financeiros mensais do empresariado, reduz o custo fixo e a carga tributária e, a contra ponto, aumenta a lucratividade, posto que essa tese permite o...
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Claudionor Lopes Filho
Artigo ·
há 7 anos
Afinal, o que é a tal Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Nada mais é do que um direito dos contribuintes (empresas), ora firmado no julgamento do RE 574.706, onde o Supremo Tribunal Federal – STF em sede de Repercussão Geral fixou a tese de que ”O ICMS não...
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Direito Tributário
,
100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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